Questões de Constitucional

Realmente pessoal, já está avisado no Pequeno Mundo que não haverá mais aula este ano de 2011.

Nas últimas 2 semanas, eu preparei a aula, enfrentei todo o trânsito da locomoção nesta cidade, do Papicu para o Padre Andrade, para encontrar 2 alunas apenas, nas duas situações.

E eram duas aulas muito importantes de Direito Penal, uma sobre a parte do CRIME e outra sobre PENAS, temas muito importantes e que caem sempre em prova... e também são assuntos que a gente não aprende sozinho, sem auxílio... mas.... como eu não posso obrigar ninguém a ir para a aula, pelo menos fiz minha parte.

Me desculpem as meninas que estavam realmente indo interessadas e que eu acredito que vão passar nesse concurso, saibam que me comprometi a ficar auxiliando vocês pela Internet e pelo telefone, qualquer dúvida me escrevam que eu tento ajudar no que for possível, tá?

Pra quem passar vou dar uma força antes da prova oral! Um abraço, Gabriela.


Eis um treino para a prova que se aproxima:


1. Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

• a) são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

• b) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• c) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

• d) a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

• e) é assegurado, nos termos da Resolução do Presidente da República, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

2. Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:

I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada.

II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião.

IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal.

V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical.

• a) Somente as proposições II e III estão incorretas

• b) Somente as proposições III e V estão corretas.

• c) Somente as proposições I e V estão incorretas.

• d) Somente as proposições I e IV estão corretas.

• e) Somente as proposições III e IV estão incorretas.

3.  Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

• a) O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.

• b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

• c) A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.

• d) A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.

• e) É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.

4.Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

• a) às emendas constitucionais.

• b) às leis complementares.

• c) às leis ordinárias.

• d) às leis delegadas.

• e) aos decretos legislativos.

5.  5. No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

• a) É assegurado, nos termos da lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

• b) É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas ligadas ao futebol, tendo em vista ser este um esporte do povo.

• c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do país de origem do "de cujus".

• d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo em caso de afronta à segurança da sociedade e do Estado, pois o direito individual deve prevalecer.

• e) A pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente do valor do patrimônio transferido.

RESP: 1-E / 2-C / 3-D / 4-A / 5-A